O governador Gladson Cameli (PP) assinou um decreto, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (4) que define o calendário de feriados e pontos facultativos para este ano de 2024. A medida, que se aplica aos órgãos e entidades do Poder Executivo, visa organizar as atividades administrativas ao longo do ano.
O decreto abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2024. O documento destaca que a definição dos feriados e pontos facultativos não interfere na prestação de serviços considerados essenciais, garantindo o funcionamento regular de atividades prioritárias.
O Anexo Único do Decreto apresenta a lista completa dos feriados e pontos facultativos, totalizando 25 dias ao longo do ano. O texto autoriza os Secretários de Estado e outras autoridades da Administração Pública a convocarem seus servidores para expediente normal em dias declarados como ponto facultativo, quando houver necessidade de serviço. Importante ressaltar que os servidores que comparecerem nesses dias estarão dispensados da respectiva compensação.
Além disso, o artigo 3º estabelece que, em caso de feriado municipal, de acordo com a legislação correspondente, o benefício será estendido aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual nas localidades afetadas.