O Governo do Acre formalizou, por meio da Ata de Registro de Preços nº 42/2025, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 22, a contratação da empresa Ortiz Táxi Aéreo Ltda. para prestação de serviços de fretamento de aeronaves. O contrato, originado do Pregão Eletrônico nº 390/2025, prevê um montante total de R$ 25.032.280,00 e terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
O objeto do registro é a contratação de voos em aeronaves monomotoras do tipo Caravan, com capacidade mínima para nove passageiros, operação diurna e noturna, em trechos nacionais, interestaduais e intermunicipais. Estão previstas 2.093 horas de voo, ao custo unitário de R$ 11.960,00.
A medida busca atender às demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), do Gabinete do Governador (GABGOV) e de outros órgãos estaduais participantes, como a Secretaria de Administração (SEAD), Habitação e Urbanismo (SEHURB), Comunicação (SECOM), Governo (SEGOV), Meio Ambiente (SEMA), Educação e Cultura (SEE), além do Procon/AC e da Agência Reguladora de Serviços Públicos (AGEAC).
Segundo a publicação, a maior demanda registrada é da Casa Civil, com previsão de 700 horas de voo, seguida das secretarias de Educação, Comunicação e Meio Ambiente, cada uma com 350 horas. O secretário-chefe da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, assinou a ata como órgão gerenciador. A contratação está amparada por previsão orçamentária da SECC, conforme o Programa de Trabalho nº 04122228621270000 e recursos da fonte 15000100 (RP).