O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), publicou resolução no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10) que reconhece a situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos no rio Madeira.
A decisão da ANA estabelece um período de abrangência da declaração até 30 de novembro de 2023, com a possibilidade de prorrogação, mediante análise técnica, caso as condições críticas de escassez persistam.
Além disso, a agência irá acompanhar de perto a situação hidrometeorológica da bacia do rio Madeira e propor medidas de prevenção e mitigação por meio do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano de Contingência para Enfrentamento dos Impactos Esperados do Fenômeno El Niño sobre os Recursos Hídricos na bacia do rio Amazonas (GTA Amazonas), com a participação dos órgãos gestores dos recursos hídricos dos Estados abrangidos.
O objetivo principal da ANA, de acordo com a legislação vigente, é a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Nesse sentido, a agência tem a competência de planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações.
A declaração de situação crítica de escassez de recursos hídricos na bacia do rio Madeira também está alinhada com as recomendações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reconheceu a severidade da crise hidrológica de seca na Região Norte do país, especialmente na Bacia do Rio Madeira. Isso representa um risco significativo para o atendimento aos estados do Acre e Rondônia.
A situação crítica impacta diversos usos dos recursos hídricos na região, incluindo a segunda hidrovia mais importante da região norte para transporte de cargas e passageiros, bem como importantes reservatórios de geração hidrelétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).