Em processo de recuperação judicial, a construtora Albuquerque Engenharia respondia junto ao Ministério Público do Acre (MP-AC) a uma denúncia formulada por clientes da construtora, a respeito da dificuldade de transferências dos imóveis, após a quitação, para os seus nomes. O caso foi relatado em uma decisão da promotora Alessandra Garcia Marques, que acabou arquivando a Notícia Fato, após a solução do problema.
No relato, Alessandra Marques diz que havia um impasse entre a Albuquerque Engenharia e as instituições financeiras, sobretudo a Caixa Econômica. Com a declaração de recuperação judicial, para evitar a falência, as instituições financeiras deixaram de receber pagamentos derivados de financiamento das obras. Neste sentido, “passaram a dificultar a baixa da hipoteca e o fornecimento do Valor Mínimo de Desligamento (VMD), que representa a quitação definitiva do imóvel junto à instituição financeira para transmissão da propriedade do bem ao comprador”, diz o texto oficial publicado no Diário Eletrônico do MP-AC.
O pedido de recuperação proposto pela Albuquerque tramita na 2ª Vara Cível de Rio Branco.
“O impasse que se formou entre a construtora e as instituições financeiras atingiu diretamente todos os consumidores adquirentes de imóveis comercializados pelo grupo Albuquerque Engenharia, aqui compreendidos os residenciais La Reserve, Monet, Renoir, Van Gogh, Matisse, Le Ville, entre outros, que, mesmo após a quitação, não conseguiam obter a propriedade em definitivo, tampouco aliená-la, devido aos débitos existentes entre os primeiros. Objetivando ver tutelado os direitos dos consumidores, a petição inicial de uma ação civil pública contra a Albuquerque Engenharia chegou a ser minutada, mas não foi ajuizada porque a própria empresa, que demostrou interesse na solução do conflito, obteve decisão favorável nos autos do processo de recuperação judicial, para que os Ofícios de Registro de imóveis providencie a retirada de eventual constrição que impeça a transferência dos imóveis já quitados aos adquirentes”, relata Garcia Marques.