A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de prescrição e comercialização de produtos à base de Cannabis, incluindo sua prescrição por cirurgiões-dentistas. O processo ficará aberto por 60 dias no site da agência, permitindo que qualquer interessado contribua com sugestões.
A proposta busca atualizar a resolução de 2019, que regulamenta a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias. Entre as mudanças sugeridas está a manipulação de medicamentos à base de canabidiol (CBD), com pureza mínima de 98%, em farmácias de manipulação, além de ajustes nos limites de tetrahidrocanabinol (THC) e outros critérios.
A Anvisa também planeja permitir o registro no Brasil de medicamentos administrados por vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, ampliando as opções que atualmente são restritas às vias oral e nasal. Outra sugestão é autorizar a importação de produtos industrializados a granel, destinados à pesquisa, desenvolvimento e fabricação de insumos farmacêuticos.
Apesar dos avanços, o acesso a produtos de Cannabis no Brasil ainda é limitado, sendo regulado apenas para fins medicinais. Atualmente, a Anvisa permite o uso de 36 produtos e de um medicamento registrado, mas muitos pacientes ainda dependem da importação ou de decisões judiciais para obter tratamento, incluindo o cultivo caseiro para produzir óleo medicinal.