A jovem Janaína Araújo Silva, de 26 anos, está prestes a receber uma indenização de R$ 219,3 mil após ter sido detida por engano e ter cumprido cinco meses de prisão em 2020, em Cruzeiro do Sul.
O equívoco ocorreu devido à confusão com uma criminosa de Belém (PA) de nome semelhante, procurada por tráfico de drogas. Janaína decidiu entrar com um processo judicial contra o Estado, alegando danos morais pela prisão irregular.
Em novembro de 2022, a 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul decidiu a favor da estudante, condenando o Estado ao pagamento de R$ 150 mil. O Estado recorreu, mas o último recurso foi negado em 19 de janeiro deste ano, tornando a sentença final.
O advogado de Janaína explicou que o pagamento será realizado por precatório, entrando numa fila para ser efetuado de acordo com a disponibilidade do orçamento anual. A Justiça determinou ainda que o valor da condenação fosse corrigido monetariamente desde novembro de 2022, com juros de mora desde a data da prisão.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) esclareceu que o equívoco ocorreu no cumprimento do mandado, destacando a dificuldade de conferir informações no momento da inclusão no sistema penitenciário. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) afirmou que a Corregedoria-Geral investiga o caso, enquanto a Polícia Civil busca esclarecimentos sobre a origem da prisão equivocada.