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Após “festa santa”, Ministério Público entra na Justiça contra a Assembleia de Deus em Rio Branco

Após “festa santa”, Ministério Público entra na Justiça contra a Assembleia de Deus em Rio Branco

O escândalo envolvendo a Assembleia de Deus em Rio Branco continua. Após desobedecer ao decreto governamental que proíbe a aglomeração de pessoas ou mesmo a realização de cultos, o presidente da denominação, pastor Luiz Gonzaga Lima, e a própria igreja, foram denunciados à Justiça.

A ação é conjunta entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual. De acordo com os órgãos de fiscalização, a instituição desobedeceu as determinações do Decreto Estadual n º5.496.

A denúncia é assinada pelo promotor Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde e pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, e se espelha nas notícias veiculadas pela imprensa sobre o assunto, que causou repercussão nacional.

Segundo lembraram os próprios MPs, a ação refere-se à denúncia veiculada pela imprensa e confirmada pela própria entidade religiosa acima mencionada, dando conta que a Assembleia de Deus teria promovido encontros, inclusive com a presença do pastor presidente da igreja, que reuniram cerca 120 pessoas nos dias 18 e 19 de junho de 2020.

O PEDIDO - A ação requer responsabilização da igreja evangélica Assembleia de Deus e do pastor Luiz Gonzaga de Lima, por dano moral coletivo, e que se abstenham de promover a realização de reuniões, encontros, cultos ou qualquer outro tipo de atividade no âmbito da igreja evangélica Assembleia de Deus, e em suas filiais.

Pelo pedido, as medidas, caso autorizadas pela Justiça, devem ser obedecidas enquanto enquanto durarem as normas impostas pelo Governo do Acre ou prefeitura, sob pena de pagamento de multa diária no valor de dez mil reais, que deverá ser direcionado ao Fundo Municipal de Saúde, sem prejuízo de providências relativas à ocorrência de possível ilícito criminal.´

A decisão está fundamentada nos dados que demonstram que o Acre figura como o 10º maior índice de incidência de Covid-19 do Brasil, tendo registrado 14.941 casos confirmados da doença e 399 óbitos até o dia 7 de julho.