Em mais uma etapa das ações do TCE Itinerante 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio de Escola de Contas, realizou solenidade de abertura do Aprimora Gestão, no auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, na manhã desta terça-feira, 12. O Programa oferta capacitação aos gestores das cidades de Mancio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Rodrigues Alves, além da cidade sede. São ofertadas 160 vagas.
As oficinas começaram em agosto deste ano, na capital Rio Branco, na regional Baixo Acre I, seguindo para a regional do Purus, em Sena Madureira. As ações serão encerradas em outubro, na regional do Baixo Acre II e Tarauacá/Envira.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Ribamar Trindade, reforçou que este é um compromisso do tribunal, de aperfeiçoar a gestão para que seja mais eficaz e eficiente.
“É um comprometimento nosso com o aprimoramento da gestão pública, sempre na busca de transformar nosso órgão em referência no compartilhamento de conhecimento. Nossa atuação deve ir para além da análise das prestações de contas. Entendemos que nosso papel é também contribuir para o aprimoramento da governança pública, reduzindo danos provocados por erros, por meio de orientação e suporte eficazes”, disse o presidente.
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, reforçou que é importante esta atuação pedagógica e que o formato das oficinas é um meio de tornar a capacitação mais didática.
“O Tribunal de Contas vem atuando no sentido de ajudar a trabalhar bem com o dinheiro público e com os recursos. Por essa razão, vamos realizar quatro oficinas paralelas. Teremos a nova lei de licitações, o papel dos conselheiros no controle dos gastos do FUNDEB, políticas públicas e descomplicando a prestação de contas” pontuou a conselheira Naluh Gouveia.
Anfitrião do evento, o prefeito Zequinha Lima agradeceu a oportunidade, destacando a importância do TCE Itinerante para os gestores.
“Nós, como gestores, enfrentamos certas dificuldades com burocracias e o Tribunal de Contas é esse ente que vem para orientar, que vem para dizer qual é a melhor forma para cumprir a lei, por isso é tão importante”, afirmou.
Aprimora Gestão
O Programa Aprimora Gestão foi construído a partir da missão do TCE, que é exercer o controle externo orientando e fiscalizando a gestão pública, e incentivando a sociedade ao exercício do controle social.
Por isso, ao público-alvo são apresentadas práticas fundamentadas para a melhoria dos atos da gestão pública, bem como a aplicação e operacionalização de normas, procedimentos e sistemas do Tribunal, da correta instrução e tramitação de processos, e a maior efetividade da gestão dos recursos públicos.
As oficinas abordam as seguintes temáticas: Planejamento de Políticas Públicas; Lei de Licitação e compras Públicas; Prestação de Contas; e o Papel dos conselheiros do CACS Fundeb, que são mediadas por auditores de controle externo da Corte de Contas, utilizando dinâmicas de ensino-aprendizagem com base em estudos de caso e diálogos participativos com os participantes.