O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta quarta-feira (2), uma audiência pública no município de Sena Madureira para discutir a questão da violência sexual contra crianças e adolescentes. O encontro, que ocorreu no auditório da escola estadual Dom Júlio Mattioli, contou com a participação de diversos segmentos da sociedade e órgãos públicos e tem por objetivo chamar a atenção da população, traçando estratégias para o combate e prevenção da problemática.
A procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, acompanhou toda a audiência, organizada pela Promotoria de Justiça Cível do município em conjunto com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e com a Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Na abertura, a chefe do MP acreano conclamou a população e as instituições para a união de esforços com o objetivo de combater essa grave violação de direitos das crianças e adolescentes.
“Estamos todos aqui sendo protagonistas de uma ação para que se possa combater realmente a violência sexual contra crianças e adolescentes. Aqui estão as maiores autoridades que podem trabalhar em conjunto para combater esse tipo de violência. Por isso é necessário que todos nós estejamos de mãos dadas, assumamos o compromisso e dizer que não queremos mais abusos, que não permitiremos”, disse a procuradora-geral.
Segundo o promotor de Justiça Daisson Teles, houve aumento preocupante do número de ocorrências de abuso e exploração sexual de menores de idade. Só nesse ano, 25 casos foram notificados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), sendo sete crianças e 18 adolescentes. Para ele, a união dos órgãos e da sociedade é fundamental para vencer o problema, no qual estão envolvidas questões como notificação, capacitação de profissionais, responsabilização do agressor e atendimento à vítima.
“Considerando o grande número de casos que foi registrado em Sena Madureira, envolvendo a violência sexual contra crianças e adolescentes, nós sentimos a necessidade de reunir toda a comunidade sena-madureirense e, a partir disso, traçar estratégias envolvendo todos os atores para que a gente possa alinhar a rede de proteção no sentido de combater e reprimir esse tipo de crime contra crianças e adolescentes”, explicou.
O procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, lembrou que, apesar de ser um tema antigo, a violência sexual contra crianças e adolescentes ainda persiste e cobrou uma atenção maior à vítima. “Porque, na verdade, temos somente um olho punitivo. A preocupação social com a criança é mínima, a preocupação maior é o abusador. No entanto, a criança é que deve ser o alvo, temos que ver a criança como sujeito de direitos e alvo de proteção”, defendeu o procurador.
Medidas concretas
Na audiência, foram apresentados indicadores locais desse tipo de crime, aspectos legais e diagnóstico dos gargalos no atendimento às vítimas. No final, foram acolhidas sugestões de enfrentamento ao abuso sexual e a garantia do tratamento das vítimas, vindas de profissionais, representantes da sociedade civil, atores do sistema de garantias da criança e adolescente e autoridades.
Entre as autoridades presentes, estava a juíza da comarca, Ana Paula Saboya, o delegado de polícia Marcos Frank, os secretários municipais Daniel Herculano, de Saúde, Lurdes Gregório, de Cidadania e Assistência Social, ambos representando o Poder Executivo municipal. Da parte do MP acreano, manifestaram-se ainda a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Luciana Gadelha, e o secretário-geral, promotor de Justiça Rodrigo Curti.
Das medidas para consolidar a proteção das crianças e adolescentes no município, foi levantada a necessidade de capacitação da rede de proteção para efetivar a notificação compulsória nas unidades de saúde, capacitação dos professores para identificação de sinais de abuso sexual, espaço adequado e serviços concentrados para receber vítima e evitar revitimização, oferta de psicólogo e ainda o preparo do Conselho Tutelar, Creas e Cras para que atuem de forma conjunta no tratamento e envolvimento da família.