Cidade já ocupou segundo lugar em assassinatos cometido por companheiros
Mais um passo no enfrentamento a violência contra a mulher foi inaugurado no município de Tarauacá na terça-feira, 9. A sala funcionará dentro da delegacia da cidade, onde ocorrerão os encontros do grupo reflexivo e de responsabilização com autores de violência doméstica.
Com elevados índices de violência doméstica e familiar no Acre, integrantes da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do TJAC viajaram para 11 dos 22 municípios do Estado apresentando às Câmaras minuta de projeto de Lei para criação do Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar.
Nessa empreitada, Tarauacá foi a primeira cidade visitada pelo Judiciário, por figurar, na época, como o segundo município de todo o Acre onde mais mulheres eram mortas por seus esposos, companheiros, parceiros ou pessoas com quem tinham relacionamentos. As autoridades do legislativo e executivo municipal abraçaram a causa, tornando Tarauacá a primeira cidade do Estado a aprovar lei do Programa de combate desses crimes, Lei Municipal n.°998/2021.
Participaram do ato realizado para marcar o início dos atendimentos no novo local, o juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da Vara Criminal da Comarca, as duas novas juízas substitutas designadas para a cidade, Bruna Perazzo e Isabela Gouveia, além de outras autoridades locais e servidores. O magistrado comentou sobre a articulação do Judiciário junto com os outros poderes para que o grupo pudesse ser concretizado.
O espaço é decorado com um quadro com uma mão estendida, como se estivesse pronta para amparar quem precisar, e abaixo a frase de cunho religioso.
“Eu não vim chamar os justos, mas, sim, os pecadores”, anunciando um pouco sobre a missão dos encontros dos grupos reflexivos, que é levar os autores desses crimes a compreenderem suas condutas como erradas, para não voltarem a cometer os mesmos atos violentos contra outras mulheres.
Semente plantada pela Justiça - Em 2021, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) adotou o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 5, da Agenda 2030, Organização das Nações Unidas (ONU). A escolha do ODS que preconiza o empoderamento e promoção da igualdade de gênero de meninas e mulheres, foi para cumprir a meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu para todos os tribunais do país escolherem um dos 17 Objetivos da ONU contidos nessa Agenda, que é um tratado internacional, do qual o Brasil é signatário.