O Banco Central do Brasil colocou em vigor novas regras de segurança do Pix com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças incluem a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para ampliar as chances de bloqueio e devolução de recursos em casos de fraude — medida que serve de alerta direto aos usuários do Acre.
Com a nova versão do MED, passa a ser possível rastrear com mais eficiência o caminho do dinheiro e realizar bloqueios preventivos. Pelas regras, contas que receberem valores com suspeita de fraude podem ser bloqueadas automaticamente, inclusive antes da conclusão total da análise do caso.
O Banco Central informa que o MED é exclusivo do sistema Pix e foi desenvolvido para facilitar devoluções em situações de golpe. A expectativa é elevar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das ações criminosas.
Outra mudança é que o mecanismo passa a ser obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix. Bancos e fintechs devem adotar integralmente a versão atualizada do sistema de devolução.
As novas normas também ampliam o autoatendimento digital. Agora, a vítima pode contestar a transferência diretamente no aplicativo do banco, sem necessidade de atendimento presencial ou ligação. A orientação é agir o mais rápido possível, pois a velocidade do pedido aumenta a chance de bloqueio do valor.
Pelo novo fluxo, após a contestação: a instituição de origem comunica o banco recebedor em até 30 minutos; o valor é bloqueado na conta suspeita;
a análise ocorre em até sete dias corridos; se a fraude for confirmada, o dinheiro é devolvido; se não houver irregularidade, o recurso é liberado.
A estimativa do Banco Central é que, com as novas rotinas, a devolução possa ocorrer em até 11 dias após a contestação.
No Congresso Nacional, também avança uma proposta para fortalecer a proteção dos usuários do Pix. O Projeto de Lei 133/2022, de autoria do senador Chico Rodrigues, cria a chamada Lei de Segurança do Pix e prevê regras para recuperação de valores e maior responsabilidade das instituições financeiras na prevenção de fraudes.
A recomendação é utilizar apenas canais oficiais dos bancos, evitar clicar em links suspeitos e contestar imediatamente qualquer transação indevida identificada na conta. Quanto mais rápida a comunicação, maior a chance de recuperar o dinheiro.