O governo federal sancionou a Lei nº 15.384, de 9 de abril de 2026, que amplia o combate à violência doméstica ao reconhecer oficialmente a chamada violência vicária e endurecer as punições para casos extremos. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira, 10, do Diário Oficial da União.
A legislação altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, passando a prever a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar. Além disso, cria o crime de vicaricídio, quando o agressor mata alguém próximo da vítima com o objetivo de atingi-la emocionalmente, agora incluído no rol de crimes hediondos.
A nova tipificação prevê pena de reclusão de 20 a 40 anos para o vicaricídio, podendo ser aumentada em situações agravantes, como quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em caso de descumprimento de medidas protetivas.
O que é violência vicária
A violência vicária ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da mulher, como filhos, parentes ou indivíduos de sua rede de apoio, com o objetivo de causar dor, sofrimento, controle ou punição emocional à vítima principal.
Esse tipo de violência é considerado particularmente cruel porque utiliza vínculos afetivos como instrumento de agressão. Em muitos casos, envolve ameaças, agressões físicas ou até homicídios contra filhos ou familiares da mulher, como forma de vingança ou dominação psicológica.
Com a nova legislação, o Brasil passa a reconhecer explicitamente essa prática no ordenamento jurídico, fortalecendo os mecanismos de proteção às mulheres e ampliando a responsabilização de agressores em contextos de violência doméstica.
Especialistas avaliam que a medida representa um avanço significativo no enfrentamento à violência de gênero, ao dar visibilidade a uma prática ainda pouco discutida, mas com consequências devastadoras para vítimas e suas famílias.