A execução dos processos do programa CNH Social, em curso no Acre, encontra-se temporariamente suspensa. A informação foi repassada nesta quarta-feira, 11, pela direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo a autarquia, a decisão foi tomada em razão da não abertura do exercício financeiro 2023, necessário para pagamento de autoescolas e de centros de formação de condutores (CFCs).
Ainda, de acordo como a direção do Detran, o procedimento é natural da gestão pública e necessário para que seja mantido o equilíbrio fiscal das instituições e a manutenção de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
A presidência do Departamento também frisou que os processos terão continuidade após a abertura do exercício financeiro, prevista para o início do mês de fevereiro, possibilitando de empenho de notas de pagamento.
A presidente do órgão, Taynara Martins, esclareceu que qualquer incidente fora dos critérios exigidos em edital deve ser comunicado formalmente ao Detran, a fim de que providências sejam tomadas para a devida apuração, ressaltando que ao serem concluídas as horas-aulas exigidas pela legislação, o candidato deve ser submetido à avaliação de direção veicular, sem custo ou exigência de pagamento de qualquer natureza.
O CNH Social é o maior programa social da história do Detran e já contemplou mais de duas mil pessoas com a carteira de habilitação totalmente gratuita. Pessoas de baixa renda e que se enquadram nos demais critérios do programa disputaram as vagas para primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Executado em todo o estado, o programa beneficiou moradores das zonas urbana e rural, com vagas destinadas aos estudantes egressos da rede pública.