O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para o exercício de 2025. A medida, proposta pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevê o pagamento do benefício a 25,8 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 30,7 bilhões em recursos. O primeiro depósito será realizado em 17 de março.
De acordo com o MTE, os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro de 2025. Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o empregador tenha informado o vínculo do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024. Caso essas informações tenham sido enviadas após essas datas, o pagamento será realizado apenas no próximo exercício.
Os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao benefício. As informações estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, pela Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais), e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
Quem tem direito ao abono salarial?
O benefício contempla trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tenham exercido atividade formal por pelo menos 30 dias em 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretamente na Rais ou no eSocial.
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023, podendo chegar a até um salário mínimo.