O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (CPJMPAC) aprovou, à unanimidade, nesta segunda-feira, 17, durante a 4ª Sessão Plenária por Videoconferência, o regulamento do programa e normas para o XIII concurso de ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para provimento de 10 cargos de promotor de Justiça substituto e formação de cadastro de reserva com número de vagas a ser definido em oportuno tempo.
A sessão foi presidida pela presidente do CPJMPAC, procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. O último concurso para membro do MPAC foi realizado em 2012 e já tem dois anos desde a última convocação dos promotores de Justiça remanescentes do cadastro de reserva. Além disso, vários membros foram para a inatividade de suas funções nos últimos anos, havendo, assim, uma defasagem considerável de promotores e procuradores de Justiça no MPAC.
“Aprovamos o regulamento do programa e normas do XIII concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Acre, para provimento de 10 cargos de promotor de Justiça substituto. Com a confirmação, por parte de nossa equipe técnica, de que há previsão orçamentaria e financeira para realizarmos o certame, vamos dar andamento ao concurso. A sociedade tem exigido uma atuação cada vez mais forte do Ministério Público e precisamos reforçar nosso time para continuarmos sendo uma instituição de referência para a população acreana”, disse a PGJ.
A presidente do CPJMPAC também informou que o Conselho Superior do MPAC já autorizou os processos de remoções e promoções para o primeiro e segundo grau, onde há uma defasagem grande de promotores de Justiça e sobrecarga de procuradores de Justiça, respectivamente.
“Vamos caminhar para não prejudicar nenhum dos graus. Aproveito para agradecer e parabenizar o trabalho feito de forma muito minuciosa pelos Órgãos Colegiados para trazer esse parecer. Assim como, agradeço, também, à Corregedoria-Geral, à Secretária-Geral, à diretoria de finanças do MPAC e a todos os demais envolvidos”, finalizou a procuradora-geral de Justiça.