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Com o concurso prestes a vencer e o alto déficit de profissionais, MPAC defende convocação imediata de aprovados para a Polícia Civil

Com o concurso prestes a vencer e o alto déficit de profissionais, MPAC defende convocação imediata de aprovados para a Polícia Civil

Um despacho do Ministério Público Estadual solicita que o governo do Estado promova a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado em 2017. Ao todo, seriam convocados 62 candidatos.

A decisão do MPAC se deu após diligências à Delegacia de Sena Madureira em que se constatou defasagem significativa no efetivo. A análise apontou a necessidade urgente de pelo menos cinco agentes de polícia, dois escrivães e três auxiliares de necropsia para o bom funcionamento da unidade.

Além de Sena Madureira, há falta de efetivo em Manoel Urbano. Em 2024, o problema foi evidenciado pelo delegado-geral de Polícia, José Henrique Maciel. Em um ofício encaminhado ao procurador do Estado João Paulo Aprígio de Figueiredo, ele relata a deficiência de pessoal na unidade e a possibilidade de abertura de uma nova turma para o curso de formação de policiais.

O MPAC também encontrou escassez de efetivo na região do Juruá, mais especificamente na regional de Cruzeiro do Sul. Em 2023, os próprios policiais civis relataram a falta de recursos humanos e as precárias condições de trabalho, o que levou o Sindicato a apresentar uma proposta de notícia de fato à Promotoria de Cruzeiro do Sul. A situação se agravou em 2025, com a exoneração de um delegado em Cruzeiro do Sul e o afastamento do delegado Railson de Feijó, que assumiu a Prefeitura de Feijó.

O concurso de 2017, que segue válido até 16 de março de 2025, já identificou a necessidade de convocação de servidores. O MPAC destaca que, apesar dessa demanda, o Estado ainda não tomou providências para convocar os candidatos aprovados. Em novembro de 2024, um processo SEI gerado pelo Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil do Acre indicou a necessidade de um novo concurso público para diversos cargos, incluindo os de delegado, agente e escrivão. José Henrique Maciel solicitou, nesse processo, a convocação de 61 candidatos aprovados no concurso de 2017 para dar início ao curso de formação.

A Promotoria de Justiça do Ministério Público do Acre reforçou que a convocação de candidatos é urgente, já que há necessidade de provimento das vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso. O MPAC cobrou informações e providências do Estado sobre a convocação de 6 delegados, 9 escrivães e 47 agentes aprovados, considerando que já há a necessidade do provimento de vagas revelada dentro do prazo de validade do concurso a fim de suprir a carência de efetivo e melhorar a estrutura da Polícia Civil no Acre.