O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 16, de reunião com representantes do Complexo Regulador da Secretaria Estadual de Saúde, Hospital das Clínicas de Rio Branco, Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), Hospital da Criança e Conselho Regional de Medicina.
Representando o MP acreano estiveram presentes os promotores de Justiça Vanessa de Macedo Muniz e Daisson Gomes Teles, onde foram discutidas questões relacionadas à recomendação emitida pela Promotoria da Infância sobre o atendimento do público infanto-juvenil diagnosticados com Covid-19.
A promotora Vanessa de Macedo Muniz destacou a necessidade de implementação de fluxos e protocolos específicos para crianças e adolescentes com coronavírus, uma vez que tem aumentado muito a contaminação desse público.
“O encontro teve por objetivo a construção de fluxograma e protocolos com detalhamento como ocorrerá o atendimento destinado a crianças e adolescentes com suspeita e confirmação de Covid-19, haja vista que em Rio Branco e em vários municípios do Estado, tem se verificado um aumento considerável e até mortalidade deste público, exigindo que se implemente medidas mais eficazes no intuito de proteger e garantir um atendimento adequado, conforme preconiza no ECA e demais protocolos de assistência em saúde do SUS e Protocolo de Manejo Clínico do Novo Coronavírus na atenção primária a saúde, ambos do Ministério da Saúde”, disse a promotora.
Com a implementação desse fluxo, que vai desde a entrada no HUERB até a transferência para o Hospital da Criança, vai possibilitar melhor acompanhamento do atendimento e a garantia efetiva de direitos a este público.
Também ficou definido no encontro, um calendário de reuniões para discutir questões afetas aos atendimentos pediátricos, internações, quantidade de leitos, infraestrutura, equipe, equipamentos e fluxo durante a pandemia.
“A ideia principal é que quando a criança der entrada no Pronto Socorro do HUERB, seja examinada pelo médico e, uma vez preenchido os requisitos clínicos/laboratoriais da Covid-19, seja imediatamente encaminhada para a unidade de referência. E a nossa referência é o Hospital da Criança que conta com equipes especificas de profissionais de pediatria, fisioterapia e enfermagem para tratamento dos casos de Coronavirus, tudo em consonância com o Art. 227 da Constituição Federal estabelece Prioridade absoluta dos serviços públicos no atendimento do público infantil juvenil”, explicou o promotor Daisson Teles.