O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) terá um grupo especial designado para atuar na prevenção e combate aos crimes de tortura. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 02, pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento durante reunião com integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Também participaram o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a assessora de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral de Justiça, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, além do Núcleo de Atuação Psicossocial (Natera), o Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e a Superintendência de Gênero.
O encontro teve como objetivo discutir estratégias de atuação visando coibir e combater esse tipo de crime no estado. Um dos pontos discutidos foi a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), previsto na Lei Federal nº 12.847/2013.
O MEPCT é considerado o principal instrumento de prevenção e combate à tortura, já que é responsável por planejar e realizar visitas periódicas e regulares a pessoas privadas de liberdade para verificar as condições a que se encontram submetidas.
“É necessário reforçar o diálogo institucional com vistas à implementação efetiva dos órgãos de prevenção e controle, bem como para melhorar o fluxo de atendimento das denúncias que aportam no MP. Vamos instituir um grupo que atue especificamente na prevenção e combate à tortura, como forma de dar efetividade às reclamações que chegam ao Ministério Público”, disse o procurador-geral.
No final do ano passado, o governo do Estado, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU) e o MPAC firmaram um termo de ajustamento de conduta para viabilizar, no prazo de um ano, o funcionamento do Mecanismo.