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Decisão judicial autoriza novas empresas de transporte a atuarem nas regiões do Alto Acre e Vale do Juruá

Decisão judicial autoriza novas empresas de transporte a atuarem nas regiões do Alto Acre e Vale do Juruá

A Justiça acreana, por meio da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco concedeu tutela de urgência para que outras empresas de transporte intermunicipais passem a operar nos trechos Rio Branco até /Assis Brasil e  Rio Branco/Cruzeiro do Sul.

A Ação Civil Pública do Ministério Público do Acre (MPAC), foi motivado devido a um suposto monopólio de rotas por parte de uma empresa, que retirou oferta de destinos com menor fluxo de passageiros.

Enquanto aguarda a decisão final, outra liminar permite que uma viação opere na rota Rio Branco/Cruzeiro do Sul/Rio Branco até a conclusão do processo licitatório. A juíza Zenair Bueno destacou a importância da decisão para preservar a competitividade do serviço, possibilitando aos usuários escolher melhores preços, horários e veículos.

(Com informações Ascom TJAC)