Sentença ainda cabe recurso, mas defesa das vítimas afirma ser um "vislumbre de um pouco da concretização da justiça"
A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, acusada de injúria racial contra dois entregadores no bairro de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, foi condenada a pagar R$ 40 mil às vítimas, Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques. Em um vídeo que circulou nas redes sociais, em maio de 2022, é possível ouvi-la xingando um deles de “macaco”.
A decisão é do juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, que indica que cada uma das vítimas deve receber a quantia de R$ 20 mil, “a título de compensação por danos morais”.
“Deve ser destacado que o fato em comento ofende um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º, que é de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Ademais, o ilícito foi praticado por pessoa que atuou durante anos como Defensora Pública, profissional que deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória”, diz trecho da sentença.
Para o advogado Joab Gama de Souza, que representa os entregadores, a decisão é “vislumbre de um pouco da concretização da justiça”.
— Dessa sentença ainda cabe recurso. Mas, pelo menos, já é um vislumbre de um pouco da concretização da justiça. Ressalto que o processo criminal ainda está em curso, não teve desfecho final. Todavia, mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião triste e humilhante, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência racial não ficarão impunes e que a justiça sempre prevalecerá ao final — explica.
Em julho, durante uma audiência na Justiça, Cláudia admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Nesse dia, ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio para o arquivamento do processo criminal. Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.
Por escrito, Cláudia publicou uma retratação pública, onde admitia o crime cometido. Ela, no entanto, não efetuou o pagamento.
Ataque a jornalistas
Em novembro, durante a segunda audiência de instrução e julgamento do caso, Cláudia e sua filha Ana Cláudia Barrozo Azevedo perderam o controle e atacaram jornalistas ao deixarem o Fórum de Niterói. Os repórteres Erick Rianelli, da TV Globo, e Raoni Alves, do G1, filmavam a saída da dupla quando elas começaram as agressões.
Mostrando agressividade e descontrole, Cláudia Alvarim tenta chutar e dar um tapa em Erick Rianelli e chutar Raoni Alves, mas não acerta. Por trás, Ana Cláudia Barrozo dá um tapa na mão de Rianelli e derruba o celular do repórter no chão. De acordo com o G1, no movimento a mulher atingiu o rosto do jornalista, que teve ferimento no nariz e os óculos, que também caíram no chão, danificados após a agressão.
A filha da defensora teria ainda ofendido outros profissionais de imprensa que faziam a cobertura e alegou ser “filha de diplomata” enquanto pedia para que os repórteres parassem de filmar a ação.
A defensora aposentada teve que ser contida por uma pessoa que a levou para fora do prédio. No caminho ela ainda derrubou uma placa de sinalização e arrancou um galho das plantas que ficam no canteiro em frente ao Fórum. A audiência havia sido interrompida momentos antes devido a um pedido da defesa para que fosse feita nova perícia no vídeo que mostra a discussão da defensora com os entregadores. No RJ2, a TV Globo afirmou que apoiará os jornalistas atacados.