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Defensoria ajuíza ação civil pública contra Urgil para solicitar melhorias nos serviços oferecidos aos usuários

Defensoria ajuíza ação civil pública contra Urgil para solicitar melhorias nos serviços oferecidos aos usuários

Abaixo-assinado de mães e pais solicitando providências para a resolução das reclamações já reuniu mais de 10 mil assinaturas dos usuários do hospital

Após tratativas com a Urgil e o não cumprimento dos prazos estipulados para que melhorias fossem realizadas no único hospital de urgência infantil particular da capital do Acre, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) requerendo liminar para o cumprimento das medidas anteriormente acordadas.

A DPE/AC requer que o Judiciário determine a Urgil a inclusão de mais um médico nos horários considerados de maior movimento(10h -14h e 16h-23h), a disponibilização de rede wi-fi para pacientes e acompanhantes, a implementação de sistema de triagem com classificação de risco, a verificação de cardápio das refeições, especialmente do café da manhã, e a capacitação dos profissionais quanto ao atendimento humanizado, tudo no prazo de 10 dias.

Para o prazo de 30 dias, a DPE/AC solicita que seja apresentado um plano de ação em relação à adequação de seus serviços, nos termos dos relatórios do Conselho Regional de Medicina (CRM/AC) e da Vigilância Sanitária, com cronograma específico de execução.

A Defensoria Pública requer, ainda, o pagamento de danos morais coletivos, além de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde, seja oficiada para ciência da ação e possíveis providências quanto aos planos de saúde.

A ACP foi assinada pelas defensoras públicas Juliana Caobianco, do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1) e Juliana Marques, do Subnúcleo de Saúde, e pelos defensores públicos Celso Araújo Rodrigues, do Núcleo da Cidadania, e Rodrigo Chaves, do Subnúcleo de Superendividamento e Ações do Consumidor.

A ação foi distribuída para a 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco e segue para decisão da justiça.