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Defensoria do Acre adere campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de filiação na certidão de nascimento

Defensoria do Acre adere campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de filiação na certidão de nascimento

As inscrições para o atendimento iniciam nesta quarta-feira, 26 de julho e encerram no dia 4 de agosto

O projeto nacional ‘Meu Pai Tem Nome’ será realizado este ano no dia 19 de agosto, em alusão ao mês dos pais. A ação que visa reduzir o número de casos de filhas e filhos de pais ausentes é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), com o apoio das Defensorias Públicas dos estados e Distrito Federal.

O objetivo é oportunizar mais acesso às pessoas hipossuficientes a esse tipo de atendimento e, ainda, fortalecer as atuações extrajudiciais, que são essenciais para que a Defensoria Pública cumpra a sua missão constitucional de forma autônoma e com resultados para quem encontra na instituição a única forma de acesso à Justiça.

Com uma programação voltada à efetivação do direito fundamental de filiação, a proposta é reunir, no mesmo dia, atendimentos que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, mas de forma concentrada. Serão ofertadas ações de reconhecimento de paternidade, realização de exames de DNA e atividades de educação em direitos.

Para participar da iniciativa, a pessoa interessada deve procurar a Defensoria Pública do seu estado e Distrito Federal. No Acre, as inscrições podem ser realizadas através do link: Clique aqui. Para evitar aglomeração, os atendimentos serão previamente agendados, e serão disponibilizadas 500 vagas. As inscrições iniciam nesta quarta-feira, 26 de julho e encerram na sexta-feira, 4 de agosto.

Pais ausentes na certidão

De janeiro deste ano até esta segunda-feira, 24, o Brasil já registrou 101.429 filhas e filhos apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Se contabilizado desde 2016, o número de filhos de pais ausentes sobe para 1.124.623 em todo o país. Na comparação entre regiões, com os dados dos últimos sete anos, a maior quantidade de pais ausentes se concentra na região Sudeste, com 405.872. Na sequência está o Nordeste com 331.118 crianças registradas sem o nome do pai. Em terceiro, está o Norte com 158.209.