Com foco na garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ampliou as ações e o acesso aos serviços em todos os municípios acreanos neste ano de 2022, realizando mais de 100 mil atendimentos. Foram mais de 40 ações itinerantes, que levaram serviços e orientações jurídicas para comunidades na capital Rio Branco e 17 municípios do interior.
Para a defensora pública geral, Simone Santiago, o aumento no número de atendimentos da Defensoria é o resultado do empenho da equipe e de melhorias nas estruturas, incluindo investimentos em inovação tecnológica. “Tivemos a contratação de 15 novos defensores públicos que neste ano reforçaram nossa atuação no interior do estado”, destacou.
Atendimento jurídico em ação itinerante na aldeia indígena do Caucho, em Tarauacá
A defensora-geral citou entre as melhorias no atendimento, a inauguração da unidade defensorial no município de Xapuri, a reforma e manutenção das unidades de Senador Guiomard, Acrelândia, Tarauacá e Feijó, a padronização dos gabinetes das defensoras e defensores públicos, além da política de valorização das Defensorias do interior.
Por meio da parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), foi possível para a DPE/AC implementar novas unidades em Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasiléia e Epitaciolândia, garantindo o acesso à justiça, à cidadania e aos direitos inerentes às pessoas em situação de vulnerabilidade social ou que não possuem recursos para ter acesso ao acompanhamento jurídico.
Formatura de alunos do projeto Defensores do Futuro
“Neste ano investimos na interiorização das nossas atividades, com a inauguração de novas unidades, melhorias nas estruturas, além da realização do projeto Humanização na Estrada, que levou valorização e acolhimento aos servidores que atuam nos municípios do interior", lembrou a defensora-geral, Simone Santiago.
A Defensoria Pública atuou também em todas as Unidades Prisionais do estado, realizando mais 4,2 mil atendimentos, além de inspeções periódicas. As vistorias foram realizadas em todos os cômodos, incluindo as cozinhas, e os locais que não atendiam às normas sanitárias foram adequados de acordo com a orientação da Vigilância Sanitária.
O Acre participou ainda da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, estimulando o reconhecimento de paternidade. Ainda neste ano de 2022, o governador Gladson Cameli publicou no Diário Oficial a lei que torna obrigatória a comunicação à Defensoria Pública do Acre sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade .
Posse dos novos defensores públicos
Projetos
Além do “Defensoria ao seu lado, cidadania mais perto de você”, desenvolvido de forma itinerante pelo Núcleo da Cidadania, a DPE/AC desenvolveu vários projetos importantes para a sociedade, de acordo com a defensora-geral, Simone Santiago.
Um deles é o Projeto Rhuamm - Rede Humanizada de Apoio a Meninas e Meninos, voltado para crianças de 0 a 11 anos, em situação de vulnerabilidade extrema e vítimas de violência, que desde maio deste ano, atendeu 48 casos.
Inauguração da unidade defensorial do município de Xapuri
Outro destaque do Núcleo da Cidadania é o projeto Defensores do Futuro, que neste 2022 formou mais 200 alunos das turmas do 6º ano da escola Serafim da Silva Salgado. Para receber o diploma de Defensor do Futuro, os alunos receberam formação sobre educação emocional, educação em direitos, além de oficinas sobre educação empreendedora, uso das mídias sociais e visitas institucionais aos órgãos parceiros da iniciativa.
O Centro de Estudos Jurídicos da DPE/AC também realiza palestras e projetos de educação em Direito, a exemplo do Defensoria nas Universidades, e está prestes a se tornar Escola Superior da Defensoria Pública, com maior alcance de atuação.
Atendimento na Defensoria Pública do Estado do Acre na capital Rio Branco
Saiba mais
A DPE/AC presta atendimento jurídico em sentido amplo, além de desenvolver atividades de educação em direitos. Atua junto à Justiça Estadual na área da família, em ações de divórcio, pensão alimentícia, guarda de menores, adoção, investigação de paternidade (DNA). Atua também na área criminal, de execuções penais, civil, consumidor, defesa da mulher, entre outras e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio de ações judiciais coletivas.