Estudantes do curso de Direito da UNAMA, polo Rio Branco, denunciam a instituição de ensino por descumprir o que foi prometido no momento da matrícula. Segundo relatos, a faculdade garantiu que as aulas ocorreriam no prédio do Via Verde Shopping, mas, de forma abrupta e sem qualquer consulta aos alunos, anunciou a transferência para a Escola João Calvino, localizada na Avenida Ceará, área que gera preocupação em termos de segurança e infraestrutura.
Promessa não cumprida e risco à segurança dos alunos
De acordo com Maurício Renã Pinheiro do Nascimento Silva, um dos alunos afetados, a instituição ofereceu toda a estrutura do shopping como atrativo para a captação de novos estudantes, chegando a realizar um tour pelo local para apresentar as instalações. No entanto, durante a aula inaugural realizada no dia 17 de fevereiro de 2025, foi anunciada a mudança repentina para um novo endereço.
A nova localização, além de destoar completamente do que foi ofertado, não possui estacionamento privado, obrigando os alunos a se exporem a riscos em uma área reconhecida por frequentes furtos e falta de segurança. “Nos venderam uma estrutura de shopping e agora nos jogam em um lugar que não tem nem estacionamento próprio, onde a criminalidade é alta. Nos enganaram, foi pura propaganda enganosa”, desabafa Maurício.
Mensalidade do estacionamento perdida
Outro ponto crítico levantado pelos estudantes é a questão do estacionamento. Os alunos que optaram por pagar uma mensalidade de R$ 90,00 pelo uso do estacionamento do shopping agora se veem em um impasse: a UNAMA se recusa a intervir na devolução do dinheiro, alegando que não tem responsabilidade sobre o contrato firmado com a empresa responsável pelo estacionamento. No entanto, para realizar esse contrato, era exigida uma declaração de matrícula da própria faculdade. Ou seja, a instituição utilizou o estacionamento como um atrativo para os alunos, mas agora simplesmente ignora os prejuízos causados por sua mudança unilateral.
Falta de transparência e descaso com os estudantes
Diante da insatisfação generalizada, um grupo de 142 alunos tem buscado respostas e exigido o cumprimento da oferta original. No entanto, todas as tentativas de diálogo com a UNAMA têm sido ignoradas. Reclamações foram registradas em diversos canais, incluindo o site “Reclame Aqui”, mas sem qualquer retorno da instituição.
“Não temos voz, nos enganaram e agora fazem ouvido de mercador. Somos clientes, pagamos caro por essa educação, e agora temos que aceitar essa mudança arbitrária?”, questiona um dos estudantes prejudicados.
Denúncia formal ao PROCON e ao Ministério Público
Diante da omissão da UNAMA, alunos já formalizaram denúncias junto ao PROCON e ao Ministério Público, buscando respaldo legal para garantir seus direitos. A questão principal é que a faculdade feriu o princípio da oferta, que estabelece que a empresa deve cumprir exatamente o que foi prometido no ato da contratação.
Agora, os estudantes aguardam que os órgãos responsáveis investiguem o caso e determinem as medidas cabíveis contra a UNAMA, que pode ser responsabilizada por publicidade enganosa e descumprimento contratual.
