O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou, no Diário Oficial (DOE) desta terça-feira, 12, o Edital de Notificação nº 34/2025, que comunica a aplicação da penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir a condutores que não foram localizados por meio de notificação postal.
De acordo com o órgão, as penalidades foram aplicadas com base no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após o decurso de prazo ou o indeferimento de defesa. Os nomes dos condutores penalizados constam na listagem anexa ao edital.
Os motoristas notificados têm até o dia 11 de setembro de 2025 para entregar fisicamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
Quem desejar contestar a decisão pode apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), na sede do Detran/AC, ou nas Ciretrans, dentro dos prazos e horários de atendimento.
O Detran alerta que o não cumprimento do prazo para entrega da CNH ou apresentação de recurso resultará no bloqueio do documento no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir de 26 de setembro de 2025.
A íntegra das decisões pode ser consultada presencialmente na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH. A lista completa dos condutores está disponível no Diário Oficial do Estado.