O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC) divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10 de dezembro, o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 053/2025. O documento traz a relação completa dos condutores que tiveram processos administrativos concluídos, resultando na suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o edital, a publicação ocorre após tentativas frustradas de notificação via correspondência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução CONTRAN nº 723/2018. Os motoristas listados.
Os condutores devem entregar a CNH física até 09 de janeiro de 2026.
O documento informa ainda que os condutores podem, até a mesma data, apresentar recurso à JARI do DETRAN-AC, tanto na sede do órgão quanto nas CIRETRANS. Caso não haja entrega da CNH ou interposição de recurso, o bloqueio do documento no sistema RENACH será efetuado automaticamente a partir de 24 de janeiro de 2026.
Além da lista de suspensão, o DOE também traz o Edital de Notificação de Resultado de Recurso em 2ª Instância nº 028/2025, emitido pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/AC). A publicação notifica os recorrentes sobre as decisões finais referentes aos recursos contra decisões da JARI, após esgotadas as tentativas de notificação postal.
Cópias integrais das decisões estão disponíveis na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, em Rio Branco.