Durante uma ação de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre , a empresa Biolar Importação e Exportação não conseguiu comprovar a regularidade dos valores de medicamentos entregues à Prefeitura de Xapuri, no interior do Acre, que pegou carona em uma licitação feita pela Prefeitura de Pauini, no interior do Amazonas.
Durante a apuração da referida adesão feita pela área técnica do Tribunal de Contas, por meio do Sistema de Licitações Contratos (Licon), foi possível identificar alguns itens com sobrepreço. Não sendo constatada a regularidade, o fornecedor optou por fazer a recomposição dos valores da ata da ordem de mais de R$ 120 mil em medicamentos, para a Prefeitura de Xapuri.
Uma equipe de Auditores de Controle Externo do TCE esteve na sede da empresa acompanhando e fiscalizando a entrega da primeira remessa de medicamentos referentes à recomposição. Quem recebeu os produtos foi o subsecretário de Saúde, Daniel Lima de Almeida.
“Nós estamos acompanhando o recebimento de medicamentos por parte da Prefeitura de Xapuri, uma vez que foi constatado o sobrepreço de alguns itens na referida ata. Esses itens foram retirados, e os valores devolvidos em medicamentos que estavam com o preço de mercado. O compromisso do Tribunal é minimizar possíveis perdas e prejuízos ao erário público”, afirmou o Diretor da DAFO/TCE, Luiz Gustavo Maia Guilherme.
