O promotor de Justiça do Ministério Público do Acre, Thalles Ferreira Costa, abriu inquérito criminal para apurar uma denúncia feita pela servidora Maria Raimunda da Silva Barreto.
Ela, que é servidora da Prefeitura de Sena Madureira, alega que não foram depositados os recolhimentos previdenciários da mesma desde setembro de 1989 a agosto de 2009, “fato relacionado a possível existência de violação de direitos e obrigações”.
“Resolve instaurar PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO CRIMINAL a fim de apurar as circunstâncias dos fatos referidos acima para, ao final, se for o caso, promover a ação penal ou o arquivamento dos autos”, diz o promotor.
O caso da servidora é emblemático. Foram 20 anos sem recolher os direitos previdenciários. Se caracterizado o crime, gestores que administraram Sena Madureira neste período devem ser responsabilizados. O fato é que agora o caso será investigado e esclarecido ao final.
A portaria instaurando o procedimento foi publicada na edição eletrônica, de hoje (23), do Diário Oficial do Ministério Público do Acre.