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Famílias de baixa renda que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e incluídas na tarifa social devem receber o benefício da isenção do ICMS da conta de energia durante três meses no Acre.
É o que prevê um projeto de lei que deve ser encaminhado pelo governo do Estado a Assembleia Legislativa na próxima semana.
A medida ocorre após um estudo de impacto sobre a renúncia do imposto feito pela Secretaria de Fazenda do Estado.
De acordo com o governo, após a aprovado e sancionado, os descontos passam a valer entre os meses de abril e junho, período do provável pico do coronavírus e momento em que o decreto de calamidade por causa da doença gera crise econômica.
"Estamos sensíveis às causas da nossa população devido às dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. Por isso, não mediremos esforços para ajudar os cidadãos acreanos, principalmente as famílias de baixa renda do nosso estado”, ressaltou o governador Gladson Cameli.