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Fim da fila de espera: MPAC garante custeio de tratamento a crianças autistas no "Mundo Azul" em Rio Branco

Fim da fila de espera: MPAC garante custeio de tratamento a crianças autistas no "Mundo Azul" em Rio Branco

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, garantiu o custeio de tratamento a crianças da fila de espera do Centro de Atendimento ao Autista “Mundo Azul”.

A decisão foi deferida pelo promotor de Justiça Abelardo Townes, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital. O magistrado determinou que o Estado custeie o tratamento de mais 160 crianças que aguardavam atendimento na unidade.

Além disso, a decisão abrange também as crianças que já foram beneficiadas anteriormente com atendimentos em clínicas particulares. O Judiciário determinou o sequestro no valor de R$ 889.120,00 da conta do Executivo estadual, visando garantir o pagamento dos atendimentos na rede privada.