Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria (MJSP Nº 451/2023) que garante o envio de equipe da Força Nacional de Segurança Pública para apoio ao Governo do Estado do Acre nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente.
A Portaria assinada pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, tem validade de 90 dias, a partir de sua publicação realizada nesta segunda-feira (21).
O ato especifica ainda que o contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
"Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, nas atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por noventa dias".