O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 8, a Portaria nº 7.522, que autoriza a nomeação de 460 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com o documento, assinado pela ministra Esther Dweck, serão nomeados 130 analistas administrativos e 330 analistas ambientais, todos de nível superior, conforme especificado no anexo da portaria.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas no momento da nomeação e à comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A responsabilidade pela verificação das condições necessárias para a posse dos aprovados será do próprio Ibama, que deverá publicar editais e portarias complementares com orientações aos candidatos convocados.