O Governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial (DOE) desta sexta-feira, 20, o Decreto nº 11.853, que institui os novos valores da bolsa-estágio para estudantes que atuam em órgãos e entidades da Administração Pública estadual. A medida regulamenta os pagamentos conforme a carga horária e o nível de escolaridade dos estagiários.
De acordo com o documento, os valores variam entre R$ 544 e R$ 1.200 mensais. Para estudantes de nível médio, a bolsa será de R$ 544 para jornadas de 4 horas diárias e de R$ 792 para 6 horas. Já para o nível superior, os valores são de R$ 800 para 4 horas e de R$ 1.200 para carga de 6 horas diárias.
O decreto também estabelece que o cálculo da bolsa será feito com base na frequência mensal do estagiário, com desconto em caso de faltas não justificadas.
Além disso, o pagamento será encerrado imediatamente após o desligamento do estudante do programa. A norma não se aplica aos órgãos e às entidades que já possuem programas próprios de estágio devidamente instituídos.