O Governo do Acre sancionou nesta sexta-feira (5) uma Lei que estabelece obrigatoriamente um questionário M-CHAT (Modified ChecMist for Autism in Toddlers) para o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças, nas unidades de saúde públicas e privadas do Estado. A Lei foi assinada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
A nova legislação determina que todas as unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas, devem utilizar o questionário M-CHAT como ferramenta para o diagnóstico precoce do TEA em crianças com idades entre dezesseis e trinta meses. O objetivo é identificar sinais precoces do transtorno, possibilitando intervenções especializadas e apoio adequado às famílias.
É importante ressaltar que a aplicação do M-CHAT, conforme estabelecido pela Lei, não exclui a possibilidade de utilizar outros testes mais apropriados, de acordo com a avaliação médica específica de cada caso.
Nos casos em que o rastreamento resultar em diagnóstico positivo para autismo, as famílias serão aconselhadas a procurar serviços especializados de medicina para uma avaliação mais aprofundada, utilizando outras metodologias disponíveis.