Encerram nesta sexta-feira, 04, as inscrições para o Projeto 'Meu Pai Tem Nome' realizado pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC). São 500 vagas disponíveis.
O objetivo do mutirão de atendimento é reduzir o número de filhos sem o nome do pai na certidão de nascimento. As inscrições são realizadas das 8h às 16h na sede a defensoria, na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
Os inscritos vão receber ligações das equipes da DPE-AC informando o horário de atendimento. Ano passado, mais de 300 pessoas se inscreveram para o mutirão, contudo, cerca de 160 buscavam o atendimento específico de reconhecimento de paternidade.
Para dar resolutividade aos atendimentos será adotados duas formas de encaminhamento:
A Extrajudicial com realização de exame de DNA, acordo de alimentos, reconhecimento de paternidade e maternidade e reconhecimento socioafetivo; Judicial - investigação de paternidade acumulado com acordo de alimentos.
Segundo dados do Portal de Registros Civis, entre janeiro e julho deste ano, o Acre registrou 9.855 nascimentos. Desse total,1.228 estão sem o nome do pai na certidão de nascimento, o que representa mais de 12% dos nascidos.