O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicará uma nova instrução normativa que amplia o prazo para o pagamento dos empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e visa aliviar a pressão financeira sobre os beneficiários do INSS, permitindo um período maior para quitar as dívidas.
A principal mudança é o aumento do prazo de pagamento dos empréstimos consignados, que passa de 84 para 96 meses (de sete para oito anos). Com isso, as parcelas mensais ficam mais baixas, proporcionando um certo alívio para quem já enfrenta dificuldades financeiras. Além disso, o teto de juros do crédito consignado, que antes estava em 1,66% ao mês, foi ajustado para 1,8% ao mês. Já o limite para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
A decisão foi tomada em função dos aumentos recentes na taxa Selic, atualmente fixada em 13,25% ao ano. A elevação do teto de juros reflete a realidade do mercado financeiro e visa garantir que os bancos voltem a oferecer o crédito consignado para os beneficiários do INSS, que, devido à alta nos juros, haviam reduzido a oferta dessa modalidade de crédito.
Além do aumento no prazo de pagamento, a mudança também permitirá que os tomadores do empréstimo renovem o crédito com mais 12 meses para pagar, o que facilita a renegociação das dívidas. A medida beneficia principalmente os aposentados e pensionistas, que frequentemente recorrem ao crédito consignado devido à estabilidade da renda proporcionada pelo benefício do INSS.
Os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com o crédito consignado. Desses, 35% podem ser utilizados para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e outros 5% para o cartão de benefício. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que reúne representantes do governo, trabalhadores, aposentados e empregadores.