O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que o Instagram pague R$ 2 mil em danos morais a uma usuária que teve sua conta invadida.
A decisão também obriga a devolução do perfil em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 150.
A autora do processo relatou que sua conta foi invadida em julho de 2022 por hackers, que publicaram anúncios solicitando dinheiro aos seus seguidores.
Apesar da plataforma alegar que oferece medidas de segurança, a juíza Lilian Deise ressaltou a responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos causados aos consumidores, conforme o Código de Defesa do Consumidor.