O Governo do Acre, por meio do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC), publicou nesta sexta-feira (14) a portaria que estabelece diretrizes para a concessão de adicional de titulação aos servidores da instituição.
De acordo com o documento, o adicional de titulação será aplicado exclusivamente sobre o vencimento básico do servidor, nos seguintes percentuais: Curso Superior (20%), Pós-graduação lato sensu (7,5%), Mestrado (15%) e Doutorado (20%). A concessão do benefício para curso superior é restrita aos agentes socioeducativos e técnicos administrativos e operacionais. Já os adicionais para pós-graduação, mestrado e doutorado são destinados a assistentes sociais, contadores, engenheiros civis, psicólogos e pedagogos.
Os servidores interessados em obter o adicional devem formular um requerimento administrativo, apresentando documentos como diploma, certificado de conclusão de curso ou equivalente, e histórico escolar emitido por instituição reconhecida pelo MEC. A portaria especifica que o adicional não será concedido de forma cumulativa para portadores de mais de uma titulação. Caso um servidor obtenha um título que assegure um percentual maior, o adicional será ajustado conforme o título de maior valor, após o devido requerimento.
Os títulos apresentados devem ser compatíveis com as atividades desempenhadas pelo servidor. Serão considerados títulos em áreas como Administração, Direito, Psicologia, Enfermagem, entre outras, conforme especificado para cada cargo.