O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma consulta pública, em colaboração com o Comitê Nacional PopRuaJud, para coletar informações sobre as diversas formas de violência — incluindo as institucionais, praticadas por agentes ou entidades públicas — que atingem a população em situação de rua no Brasil.
Aberta até o dia 11 de novembro, a consulta tem como objetivo fornecer subsídios para o aprimoramento de políticas públicas voltadas a essa população vulnerável.
A iniciativa busca identificar falhas e inconsistências nas políticas atuais e, a partir disso, propor novas estratégias que assegurem proteção e dignidade a essas pessoas.
A consulta também visa analisar a necessidade de criar um Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua, que teria a função de monitorar e avaliar as violações dos direitos humanos sofridas por essa população, assim como promover medidas de proteção e inclusão.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população em situação de rua no Brasil ultrapassa 300 mil pessoas. Enquanto a população geral do país aumentou cerca de 11% na última década, o número de pessoas vivendo nas ruas cresceu em 211%, evidenciando um agravamento das condições de vida para essa parcela da sociedade.
Os interessados em contribuir podem acessar o formulário da consulta pública, disponível no Portal do CNJ
https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-do-comite-nacional-pop--rua-jud/, e compartilhar suas experiências, opiniões e sugestões. Também é possível anexar arquivos, como fotos, vídeos e áudios, que possam ilustrar ou corroborar as informações apresentadas.