A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco tomou uma medida crucial em prol das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardam atendimento no Centro Especializado em Reabilitação, em Rio Branco.
Segundo os autos, foi determinou que o órgão elabore um plano para atender esse público para
reduzir o tempo de espera para novos pacientes para no máximo 30 dias.
De acordo com decisão, deferida pelo juiz substituto, José Leite, a instituição tem um prazo de 30 dias para apresentar o plano de trabalho e até quatro meses para colocá-lo em prática.
O caso teve início após a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Acre receber reclamações sobre a falta de vagas no centro, que oferece serviços de reabilitação para diversas deficiências, incluindo TEA.
O Ministério Público do Estado (MPAC) solicitou que um jovem de 12 anos fosse matriculado, mas foi informado de que não havia vaga imediata. Além disso, foi constatada uma lista de espera com mais de 5 mil adolescentes aguardando terapias e tratamentos multidisciplinares.
Ao analisar o pedido de intervenção urgente, o magistrado destacou a importância de agir rapidamente para evitar o agravamento dos problemas de saúde e do desenvolvimento das crianças e adolescentes autistas.