A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de uma mulher por injúria homofóbica em Cruzeiro do Sul. A pena prevê prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 53 dias-multa. O julgamento foi publicado na edição n.º 7.841 do Diário da Justiça, desta terça-feira, 19.
Segundo os autos, a acusada proferiu ofensas contra a dignidade da vítima em razão da sua orientação sexual. O episódio ocorreu em frente à residência da família, enquanto eram instaladas câmeras de segurança. Na ocasião, as agressões verbais foram tão intensas que o pai da vítima precisou acionar a Polícia Militar.
No recurso apresentado, a defesa sustentou que as expressões não passavam de “palavrões genéricos” e alegou insuficiência de provas para a condenação.
O relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, destacou que o depoimento da vítima foi firme, coerente e consistente desde a fase inicial da investigação, sendo confirmado por testemunhas e informantes, o que reforçou a materialidade e autoria do crime.
“As expressões de cunho homofóbico foram direcionadas à vítima e não restam dúvidas de que a ré praticou a injúria”, registrou em seu voto.
Com base nesse entendimento, o Colegiado negou provimento à apelação criminal (n.º
0003164-60.2023.8.01.0002), garantindo a manutenção da sentença de primeiro grau.
Com informações ASCOM TJAC