A Universidade Federal do Acre (UFAC) teve seu bônus regional de 15% na nota final do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) anulado pela Justiça Federal. A decisão, divulgada no início desta semana, causa impacto direto nos candidatos residentes ou estudantes no Estado.
Em pronunciamento nas redes sociais da instituição de ensino superior, a reitora Guida Aquino expressou a intenção de recorrer da decisão, ressaltando o respaldo legal do bônus e o precedente de sua aplicação em outras instituições.
"Lamentamos profundamente que esse bônus mais uma vez foi derrubado, mas vamos recorrer e vamos ser vitoriosos novamente", declarou a gestora.
O juiz federal Marllon Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu antecipação de tutela a um estudante que questionou a bonificação em várias universidades federais. O magistrado fundamentou sua decisão na violação do princípio da isonomia, argumentando que o bônus cria desigualdades.
O autor da ação, Caio Augustus Camargos Ferreira, baseou-se na Lei nº. 12.711/2012, que não prevê tal bonificação e questionou a legalidade de sua instituição por meio de resoluções. A direção da Ufac tenta reverter a decisão de afastar da aplicação do bônus regional ao processo seletivo do SiSU 2024, junto à Advocacia-Geral da União (AGU).