A empresa A & S Empreendimentos e Participações Ltda obteve uma decisão judicial favorável que suspende o despejo da academia operada pela Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A. A medida foi concedida em resposta a um agravo de instrumento interposto pela empresa acreana contra a decisão interlocutória da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco em favor da Bluefit nacional.
A disputa judicial gira em torno de um contrato de franquia e um contrato de locação. A empresa A & S Empreendimentos argumenta que o contrato de franquia não a vincula, enquanto a Bluefit nacional busca assegurar seu direito de suceder automaticamente a locatária/franqueada na locação do imóvel, no caso a A & S Empreendimentos.
O desembargador Roberto Barros, relator do caso, ressaltou a controvérsia em torno da validade do aditivo contratual que envolve a franqueadora no contrato de locação. Ele destacou a falta de elementos probatórios suficientes para determinar a plausibilidade jurídica das alegações da Bluefit nacional, indicando a necessidade de uma dilação probatória mais aprofundada.
Diante da elevada controvérsia e considerando o impacto econômico envolvido, o magistrado deferiu a tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão de despejo. A decisão visa preservar o status quo da relação locatícia até uma análise mais detalhada do mérito do recurso.
Ambas as partes envolvidas foram intimadas para apresentar contrarrazões ao recurso, e as partes têm a oportunidade de se manifestar nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre. A decisão ressalta a possibilidade de julgamento virtual, mas, caso haja objeção, a sessão pode ocorrer presencialmente por meio de videoconferência.
Com a decisão do desembargador Roberto Barros, A & S Empreendimentos e Participações Ltda volta a ter todos os direitos de seu imóvel que fica localizado na capital Rio Branco, seguindo assim com o cronograma já divulgado anteriormente.