Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, a Lei nº 15.322, que institui, em âmbito nacional, a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.
De acordo com o texto legal, a campanha será realizada anualmente durante o mês de julho e tem como objetivo ampliar ações educativas, preventivas e de conscientização sobre os cuidados com os animais e os riscos de doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Entre as diretrizes do Julho Dourado estão a promoção de iniciativas que assegurem qualidade de vida aos animais domésticos e em situação de abandono, a realização de palestras, seminários e mobilizações sociais, além do estímulo à adoção responsável. A lei também busca fortalecer a integração entre a população, órgãos públicos, entidades privadas e organizações não governamentais que atuam na defesa animal, com foco na melhoria dos indicadores de saúde animal.
Outro ponto previsto na legislação é a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), reforçando o compromisso com o bem-estar animal e o respeito à vida.
Como forma de dar visibilidade à campanha, a lei incentiva, de maneira voluntária, a iluminação ou decoração das fachadas de prédios públicos e privados com a cor dourada durante todo o mês de julho.