A promoção de jogos de cassino online gera preocupações no Brasil. Lei de apostas sancionada em 2023 estabelece requisitos para publicidade e pode ajudar na proteção ao apostador.
A popularidade das apostas em jogos de cassino online, como o 'jogo do tigrinho', e em títulos de tempo real, como jogos de roleta ao vivo, tem gerado preocupações no Brasil devido à intensa promoção dessas atividades em perfis de redes sociais, muitas vezes acompanhada de promessas questionáveis. Grupos no Telegram, por exemplo, frequentemente incentivam estratégias de apostas duvidosas para lucrar com registros por meio de marketing de afiliados, expondo os usuários a riscos significativos.
Desde a legalização das apostas esportivas em 2018, os jogos de cassino online aumentaram em popularidade. A possibilidade de ganhar dinheiro nesses sites certamente é um atrativo forte para entusiastas, como exemplificado por prêmios significativos de R$ 500.000,00 e multiplicadores de 500x em um jogo de roleta ao vivo na KTO, um dos principais cassinos online no Brasil.
A popularidade dos jogos de cassino online chamou a atenção das autoridades. Uma recente operação conduzida pela Polícia Civil do Acre, por exemplo, resultou na apreensão de bens e no bloqueio de contas bancárias de influenciadores digitais que divulgaram o 'jogo do tigrinho'.
A lei que regulamenta apostas esportivas no Brasil, sancionada em dezembro de 2023, incluiu jogos de cassino online como caça-níqueis e roleta e pode ajudar nesse sentido ao fortalecer a segurança e a transparência do setor, segundo Neil Montgomery. Para o advogado, a nova lei estabelece requisitos rigorosos para publicidade, integridade das apostas e proteção ao jogador, incentivando a autorregulação.
Em texto publicado no portal iGaming Brazil, o advogado menciona o CONAR (Conselho Nacional Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária), que publicou regras para a publicidade de apostas, visando proteger consumidores, especialmente menores de idade, contra promoções irresponsáveis. Essas diretrizes estabelecem restrições sobre conteúdo e direcionamento de anúncios, promovendo um ambiente mais responsável no setor.
A regulamentação em andamento exige que empresas de apostas online se adequem até o final de 2024 no Brasil, cumprindo critérios rigorosos de regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade econômico-financeira e técnica, além de promoverem o jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro. As empresas deverão pagar uma taxa de R$ 30 milhões à União para obter autorização comercial e poderão explorar até três marcas comerciais no território nacional durante cinco anos.