No podcast Conversa Franca desta quarta-feira, 2, o jornalista Willamis França bateu um papo com o advogado Leandrius de Freitas Muniz, acreano, advogado com 10 anos de atividade, presidente da Comissão do Agronegócio da OAB/AC, que atualmente exerce sua profissão na área da família. O advogado explicou dentro da lei quais são os direitos do menor quando os pais já não decidem viver juntos.
Segundo o advogado, “toda criança tem direito a pensão e é obrigatória pelo pai, não necessariamente se o filho mora com ele, pois deste modo a mãe que tem que pagar para sustento do menor . Em casos que a criança queira morar com o pai, quem tem que pagar a pensão é à mãe, porque a pensão é obrigação dela também, e pode ir presa por não pagar. Já vi casos de avós serem presos por não pagar pensão. Senhoras de 70, 80 anos que foram presas”, conta.
O advogado também comentou que em casos em que o menor é deixado com os avós, os pais devem pagar pensão aos seus pais.
“Se o filho mora com a avó materna, o pai paga pensão porque ela que é a tutora da criança e ela é administradora, digamos assim, dos benefícios da criança”, disse Leandrius.
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