No Acre, 57.603 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, já foram entregues, conforme dados divulgados pela Receita Federal do Acre. O prazo para a entrega da documentação teve início em 15 de março e se estende até 31 de maio.
Para este ano, a expectativa é de um aumento de 4% em comparação com o volume de declarações recebidas no ano anterior, totalizando 109.683 declarações. Em escala nacional, aguarda-se o recebimento de 43 milhões de declarações, das quais mais de 11,7 milhões já foram feitas.
A restituição será distribuída em cinco lotes, começando no próximo mês, conforme o seguinte cronograma: 1º lote em 31 de maio, 2º lote em 28 de junho, 3º lote em 31 de julho, 4º lote em 30 de agosto e 5º lote em 30 de setembro.
Quanto aos critérios para obrigatoriedade na declaração do IR em 2024, destacam-se os seguintes pontos:
- Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2023;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando mais de R$ 200 mil no último ano;
- Ganhos de capital na venda de bens ou direitos, ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ultrapassando R$ 40 mil;
- Isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais seguida de aquisição de outro imóvel residencial em até 180 dias;
- Receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023;
- Residência no Brasil em qualquer mês de 2023 até 31 de dezembro do mesmo ano;
- Opção por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.