Um total de 648 famílias no Acre foi notificado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia de Covid-19. O montante a ser restituído no estado ultrapassa R$ 1,6 milhão.
As notificações fazem parte de uma ação nacional do Governo Federal, que busca recuperar aproximadamente R$ 478,9 milhões pagos de forma irregular em todo o país. Os avisos começaram a ser enviados em março, por meio de mensagens de texto (SMS), e-mails, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica.
De acordo com o MDS, devem devolver os valores cidadãos que, na época da concessão do benefício, possuíam vínculo formal de emprego, recebiam aposentadoria, auxílio previdenciário, apresentavam renda acima do limite legal ou se enquadravam em outras situações que os tornavam inelegíveis para o auxílio. Em contrapartida, beneficiários do Bolsa Família ou inscritos no CadÚnico que atenderam aos critérios de renda não precisam fazer devolução.
O valor pode ser quitado à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem cobrança de juros ou multa. O pagamento deve ser feito exclusivamente pela plataforma oficial PagTesouro. O prazo para regularização é de até 60 dias a partir da data da notificação.
Para consultar a situação, apresentar defesa ou emitir a guia de pagamento, os notificados devem acessar o site oficial do MDS ou o sistema VEJAE – ferramenta criada para facilitar a comunicação sobre irregularidades no pagamento do auxílio.
Quem não efetuar a devolução no prazo estipulado poderá ter o nome incluído na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin), além de enfrentar restrições em órgãos de proteção ao crédito.
O ministério alerta ainda para tentativas de golpe: não são enviados links, boletos ou cobranças por e-mail, SMS ou redes sociais. Toda consulta deve ser feita somente pelos canais oficiais.
Casos entre servidores públicos
Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), revelou que mais de 2,7 mil servidores públicos do Acre também receberam o auxílio de forma indevida, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 2 milhões aos cofres públicos.