A Receita Federal informa que até às 15 horas desta terça-feira, 16, foram entregues 72.887 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023, ano-base 2022 em todo o estado do Acre. A expectativa é de que cerca de 103 mil declarações sejam entregues até o fim do prazo.
Na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, foram entregues 1.264.178 declarações.
Restituição
A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução para o mesmo mês do término do prazo de entrega:
1º lote, em 31 de maio de 2023
2º lote, em 30 de junho de 2023
3º lote, em 31 de julho de 2023
4º lote, em 31 de agosto de 2023
5º lote, em 29 de setembro de 2023
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição:
60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos
Portadores de deficiência física ou moléstia grave
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por PIX
Multa por atraso
A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração não fizer até o fim do prazo. O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Você terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.