..::data e hora::.. 00:00:00
gif banner de site 2565x200px

Outras notícias

MEIs do Acre têm prazo para regularizar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional

MEIs do Acre têm prazo para regularizar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional

Microempreendedores Individuais (MEIs) do Acre têm até o dia 28 de novembro para regularizar suas pendências tributárias com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e com a Receita Federal. Caso contrário, correm o risco de serem excluídos do regime do Simples Nacional, além de estarem sujeitos à cobrança dos tributos em atraso com multas de até 20% sobre o faturamento.

Segundo dados da Sefaz, o Acre possui atualmente 26.072 MEIs ativos, mas apenas 22.206 estão devidamente cadastrados no sistema da secretaria. De acordo com o diretor de Administração Tributária da Sefaz, Israel Monteiro, os contribuintes inadimplentes têm 90 dias a partir da notificação para quitar suas dívidas.

A situação também preocupa a Receita Federal. Segundo a Superintendência do órgão no Estado, cerca de 43% dos MEIs acreanos não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) no ano passado. Ao todo, quase 10.500 empresas foram notificadas e têm um prazo de 30 dias para se regularizar.

Caso não ocorra a renegociação ou quitação das dívidas, além da perda do Simples Nacional, os contribuintes podem sofrer sanções como multas mensais de 2% sobre o faturamento, acumuladas até o limite de 20%.

Setores mais afetados

No Acre, os MEIs atuam majoritariamente nos setores de comércio de veículos e motocicletas, alimentação, tecnologia da informação, comunicação, serviços financeiros, imobiliários e profissionais. Segundo dados do IBGE, esses empreendimentos representam cerca de 13% dos postos formais de trabalho no Estado.